Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

O que é

O PCMAT tem como objetivo fornecer subsídios para as ações de prevenção de acidentes do trabalho e preservação do meio ambiente, através do controle e a eliminação de riscos, objetivando manter a integridade física dos trabalhadores, evitar a ocorrência de danos materiais, degradação do meio ambiente e suas consequências. Será efetuado de acordo com as diversas etapas da obra nas quais serão avaliados os riscos inerentes a cada uma das atividades integrantes destas etapas que compõe o cronograma executivo da obra.

A quem serve

A elaboração e o cumprimento do PCMAT é obrigatório aos estabelecimentos que estão envolvidas em obras  sendo admitido 20 (vinte) ou mais colaboradores.

O que pode acontecer se eu não elaborar o PCMAT?

A empresa que não elaborar o PCMAT estará sujeita, no mínimo, à multa administrativa variável entre R$ 2.396.35 a R$ 6.708,08 a ser aplicada pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego