O que é

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A elaboração do laudo de periculosidade é obrigação legal contida na NR-16 e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador.

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Atualmente, são 6 as atividades e/ou operações que ensejam o pagamento de adicional de periculosidade:

A quem serve

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Serve a trabalhadores cuja atividades ou operações são executadas em condições periculosas conforme disposto nos anexos da NR 16, sendo comprovado e caracterizado através de laudo técnico assinado por engenheiro de segurança do trabalho

O que pode acontecer se eu não elaborar o LP?

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A empresa que não pagar o adicional de periculosidade comprovada através de laudo técnico estará sujeita a multas administrativas a ser aplicada pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, além de ações regressivas caso o colaborador venha requerer o direito em juízo.